Habilitação de herdeiros · Justiça Federal e Estadual · 100% online
Direitos que ficaram parados
Seu familiar faleceu e tinha um processo na Justiça? Ele não se encerra junto. Herdeiros e pensionistas podem se habilitar e receber no lugar da pessoa.
Habilitação de herdeiros
O direito não morre com a pessoa
Muita família acredita que o processo se encerra sozinho com o falecimento. Não é o que acontece: na maioria dos casos ele fica suspenso à espera de alguém que se habilite para seguir no lugar de quem faleceu.
É chegar na Justiça e dizer: meu pai tinha direito a esse valor, ele faleceu, mas eu estou aqui para receber por ele.
Em que casos isso aparece
Do precatório ao inventário
Cada situação tem características próprias e é analisada caso a caso. Se o seu não estiver nesta lista, ainda vale perguntar.
O precatório e a requisição de pequeno valor não se perdem com o falecimento: entram na sucessão. Os herdeiros se habilitam no processo de origem para que o pagamento saia no nome de quem tem direito a recebê-lo, em vez de ficar parado à espera de uma regularização que ninguém fez.
Servidor público federal
As ações que mais ficam paradas
Quando o falecido era servidor público federal, quase sempre o que ficou pendente é a execução individual de um direito já reconhecido em ação coletiva de sindicato ou associação. Abra cada matéria para entender do que se trata.
Como funciona a habilitação
Você conta o que aconteceu
Quem faleceu, que processo existia e o que a família tem em mãos. Se ninguém souber o número do processo, dá para procurar.
Levantamento do que ficou parado
Qual ação existia e em que juízo, Federal ou Estadual, se há valor já reconhecido e se existe inventário em curso que precise ser considerado.
Habilitação nos autos
Petição informando o falecimento ao juízo e identificando os sucessores, feita uma única vez para todos os herdeiros que quiserem participar.
Execução e recebimento
Regularizada a sucessão, o processo volta a andar até o pagamento à família, com acompanhamento pelo mesmo WhatsApp do primeiro contato.
Documentos
O que costuma ser pedido
- Certidão de óbito
- Documento de identificação dos herdeiros
- Documentos que comprovem o vínculo familiar
- Número do processo, quando a família tiver
- Procuração e o que mais o juízo pedir no caso
A lista final depende do processo e do que o juízo determinar. Para começar a conversa, não é preciso ter nada disso reunido.
Por que não deixar para depois
O processo fica parado enquanto isso
Em várias situações o processo permanece suspenso até que a sucessão seja regularizada. Enquanto ninguém se habilita, ele não anda, e prazos que dependem dele continuam correndo.
Entender cedo o que precisa ser feito evita atraso na tramitação e, em alguns casos, evita perder o direito por prazo. É por isso que a primeira conversa serve para dizer se existe caso, e não para vender um.
Entender o meu casoOnde a atuação alcança
Na Justiça Federal, nos seis Tribunais Regionais Federais, que cobrem os 26 estados e o Distrito Federal. Na Justiça Estadual, incluindo a do Distrito Federal, conforme o processo de cada família.
TRF1
Brasília
TRF2
Rio de Janeiro
TRF3
São Paulo
TRF4
Porto Alegre
TRF5
Recife
TRF6
Belo Horizonte
O processo tramita onde já estava. Ninguém da família precisa se deslocar para Brasília em nenhuma etapa.
Quem cuida do seu processo
Você fala direto com a advogada
Quem lê a sua primeira mensagem é quem estuda o processo, assina as peças e explica cada movimentação. Sem intermediário, sem repasse para estagiário e sem central de atendimento.
Perguntas frequentes
O que a família pergunta
Não. Vale para qualquer processo em que a parte faleceu antes do fim: precatório, RPV, ação do INSS, processo de servidor do GDF ou de outro estado, e ações cíveis em geral. O procedimento de habilitação é o mesmo, o que muda é o juízo em que ele é apresentado.
Ficou com outra dúvida? Chame no (61) 98214-9006.